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Recurso Especial — Sistema Remuneratório e Benefícios — TJMG 00962522220148130686

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c00cca3eec02325badf0e89db51776e2cbe13fdffcf094a1204fcf21e8c01fdd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: c00cca3eec02325badf0e89db51776e2cbe13fdffcf094a1204fcf21e8c01fdd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-07-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-01-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-08-12 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-15 a 2023-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-13
Recebimento (TPU 132)
2023-07-13
Conclusão (TPU 51)
2023-06-22
Recebimento (TPU 132)
2023-06-22
Remessa (TPU 123)
2023-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-13
Recebimento (TPU 132)
2023-02-13
Remessa (TPU 123)
2023-02-10
Decisão (TPU 3)
2023-02-10
Recebimento (TPU 132)
2023-02-09
Remessa (TPU 123)
2023-01-27
Recebimento (TPU 132)
2023-01-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  9. 2023-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  10. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  14. 2016-08-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  15. 2016-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  16. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  20. 2023-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2023-01-23T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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}
  24. 2023-02-10T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  25. 2023-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  26. 2023-02-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  27. 2023-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  28. 2023-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.