TRF4 — 00049261220054047207

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de TubarãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53e2d09ca9b1a20d8460e2e715345535a38d6fd3dd41de76722fc32e97bb1f67

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-04 a 2018-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-27
Recebimento (TPU 977)
2018-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-25
Recebimento (TPU 977)
2018-05-21
Remessa (TPU 123)
2018-02-22
Publicação (TPU 92)
2018-02-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-01-30
Conclusão (TPU 51)
2017-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas

  1. 2018-09-12T16:36:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2018-05-21T12:13:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-02-22T00:32:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-01-30T15:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-11-28T17:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2017-11-28T16:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-09-28T16:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-07-28T16:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-06-12T16:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2017-03-20T12:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2016-11-25T15:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-11-14T16:49:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2016-11-08T14:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2016-07-15T16:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2016-03-22T15:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-02-10T16:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2016-02-04T00:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2016-02-01T12:48:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2015-08-17T15:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2015-08-17T14:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-04-27T12:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2015-02-12T14:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2015-02-11T13:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2015-02-10T14:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2014-09-12T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2014-09-11T10:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2014-08-12T12:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2014-07-28T15:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2014-07-23T15:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2014-06-20T00:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2014-06-16T17:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2014-06-16T16:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2013-08-29T16:20:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2013-07-18T15:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2013-07-18T15:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2013-07-16T17:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2013-04-02T15:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2013-04-01T17:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2013-02-04T12:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2013-01-21T15:22:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  41. 2012-12-14T18:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  42. 2012-12-11T14:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  43. 2012-12-07T17:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  44. 2012-10-18T17:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  45. 2012-10-17T17:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  46. 2012-09-24T14:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  47. 2012-06-22T15:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  48. 2012-06-22T15:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2012-05-21T13:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  50. 2012-03-29T15:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2012-03-29T14:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2012-02-27T12:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2012-01-27T16:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  54. 2012-01-27T14:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2011-12-14T00:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  56. 2011-12-13T15:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  57. 2011-12-09T17:43:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  58. 2011-12-07T17:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  59. 2011-12-09T18:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  60. 2011-12-01T14:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  61. 2011-12-01T14:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2011-11-22T13:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  63. 2011-11-04T18:34:32.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  64. 2011-11-07T16:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2011-11-04T18:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  66. 2011-11-04T15:16:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  67. 2011-11-04T15:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  68. 2011-09-29T00:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2011-08-08T13:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  70. 2011-07-28T12:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  71. 2011-05-19T17:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2011-04-14T15:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2011-02-09T14:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2011-01-27T12:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  75. 2010-12-07T14:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  76. 2010-10-04T12:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  77. 2010-09-14T16:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  78. 2010-09-14T16:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2010-05-17T12:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2010-01-25T15:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2010-01-20T14:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  82. 2010-01-13T16:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  83. 2009-12-14T14:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  84. 2009-10-19T12:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  85. 2009-08-17T17:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  86. 2009-03-24T12:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  87. 2009-03-17T15:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2007-11-12T13:23:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  89. 2006-11-06T17:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  90. 2006-10-30T16:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  91. 2006-06-26T12:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  92. 2006-05-15T13:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  93. 2006-03-27T12:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  94. 2005-10-26T18:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  95. 2005-10-10T13:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  96. 2005-08-04T19:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  97. 2018-09-27T16:00:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  98. 2018-09-14T17:35:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  99. 2018-06-25T16:29:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  100. 2018-02-20T16:19:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  101. 2018-01-30T15:18:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  102. 2017-11-30T00:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2017-11-28T17:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2017-10-05T09:39:29.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  105. 2017-10-04T17:19:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  106. 2017-09-21T14:49:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  107. 2017-06-14T00:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2017-06-12T16:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  110. 2017-04-17T16:02:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  111. 2017-02-10T13:46:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  112. 2016-11-17T00:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2016-11-10T16:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2016-11-10T16:30:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
  115. 2016-11-08T14:41:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  116. 2016-02-16T13:56:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  117. 2016-01-28T14:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  118. 2015-08-17T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  119. 2015-03-10T13:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  121. 2015-02-12T13:56:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  122. 2015-02-10T14:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2014-12-18T08:16:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  124. 2014-11-13T15:22:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  125. 2014-08-28T14:48:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  126. 2014-06-16T16:56:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  128. 2013-08-29T16:19:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  129. 2013-07-17T17:16:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  147. 2011-09-19T13:21:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  148. 2011-07-28T12:49:06.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  149. 2011-07-28T12:43:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  150. 2011-04-04T15:02:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  151. 2011-01-31T17:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  152. 2010-10-18T14:00:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  153. 2010-09-29T15:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  154. 2010-09-14T16:49:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  155. 2010-09-13T14:16:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  156. 2009-08-24T14:24:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  158. 2010-01-27T14:21:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  159. 2010-01-25T15:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  160. 2010-01-20T14:07:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  162. 2009-11-23T14:09:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  163. 2007-12-10T16:02:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  164. 2006-07-10T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  165. 2006-03-22T12:53:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  166. 2006-03-22T12:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  168. 2005-11-23T15:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  170. 2005-10-17T18:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  172. 2005-08-05T14:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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