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TJPE — 00000159720218172001

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63e5280bbe6045b9df07fd1988ae7ecccc1a5ce7ea5e1b6e8f311168446a72f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-02 a 2022-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-29: Recebimento (TPU 132)
2022-11-29: Definitivo (TPU 246)
2022-08-03: Documento (TPU 581)
2022-04-12: Remessa (TPU 123)
2022-03-02: Petição (TPU 85)
2022-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-28: Documento (TPU 581)
2022-01-28: Mandado (TPU 106)
2022-01-24: Mandado (TPU 985)
2022-01-22: Petição (TPU 85)
2022-01-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-03T16:58:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-04-12T12:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
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2022-03-02T22:00:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-02-27T12:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
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2022-01-28T13:01:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-28T13:01:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-22T15:22:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-21T16:12:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-18T19:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-18T19:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-12T16:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-11T13:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-07T19:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-07T19:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-03-08T18:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-03-07T13:54:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-03-07T13:54:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-03-05T16:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-03-05T16:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-03-05T15:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-19T12:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-17T10:13:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-12T09:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-11T22:16:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-11T15:28:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-11T15:28:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-11T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-11T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-10T15:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-10T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-03T11:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-03T10:07:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-02T10:49:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-01T21:29:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-01T21:29:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-01T15:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-01T15:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2021-02-01T13:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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2021-01-29T10:46:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-01-28T11:00:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAC — 00013816220198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAC
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJMT — 00003024720178110100 — Embargos à Execução · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
TJMG — 52139165920198130024 — Recurso Especial · 2021-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / Primeira Vice-Presidência
TJPA — 00002955820198140017 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
TJES — 00001380520188080012 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
TJPI — 00001671120108180092 — Procedimento Comum Cível · 2010-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TRF4 — 50527214120144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 50261409120114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 2ª Vara Federal de Porto Alegre

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