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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00019770420218190061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2021-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02e49f71372f093c88ca79645845ae563af8f5ef8499286a4ada40d42ffc70cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-12-31 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-01-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-01-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-01-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-01-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-01-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-01-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-01-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-19 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-25 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-25
Petição (TPU 85)
2022-01-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-19
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-01-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-17
Conclusão (TPU 51)
2022-01-17
Petição (TPU 85)
2022-01-07
Confirmada (TPU 12283)
2022-01-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-10-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-25T12:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2021-03-25T12:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2021-04-06T15:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2021-04-06T15:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2021-04-06T18:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2021-10-04T22:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2021-12-31T18:04:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2022-01-17T20:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2022-01-17T23:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2022-01-25T09:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2021-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2021-03-29T19:05:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-04-06T19:05:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-04-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2021-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2022-01-07T12:13:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2022-01-07T12:13:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2022-01-17T13:40:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2022-01-17T13:40:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2022-01-19T23:28:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2022-01-24T18:38:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2022-01-25T18:38:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63496",
    "nome": "TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.