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TRF4 — 00021240720064047207

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de TubarãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e69fb14b1a512ae8a5141429c6b760593158c9368967c19a692de3a7293de23

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Obrigação Acessória | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas

2014-10-16T14:53:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2014-08-12T12:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-23T14:41:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-06-27T00:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-04-11T15:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-04-09T17:47:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-03-27T00:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-03-26T15:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-02-11T18:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-02-10T16:40:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-10-21T13:15:59.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-10-15T13:44:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-10-10T18:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T12:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-05-21T13:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-03-15T12:57:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-02-22T17:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-02-21T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-02-20T15:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-12-17T12:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-12-14T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-16T16:12:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2012-10-09T13:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2012-10-03T01:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-10-01T14:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-09-25T17:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-22T17:57:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2011-10-24T12:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2011-10-24T12:46:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2011-10-05T16:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-25T17:32:02.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2011-09-01T14:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-08-30T05:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-08-29T12:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-08-25T17:29:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2011-08-25T17:28:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2011-08-23T14:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2011-08-23T14:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2011-06-17T14:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-29T13:58:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2011-04-29T13:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-04-29T14:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2011-01-17T13:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2010-12-07T16:42:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-11-12T17:18:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2010-11-12T17:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-11-12T02:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-11-11T15:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-10-25T13:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2010-10-04T13:12:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-09-23T16:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-09-21T02:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-09-17T14:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-09-01T15:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2007-05-04T13:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-04-27T16:05:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-04-18T15:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-04-16T02:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-04-13T14:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-04-13T13:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-04-10T17:04:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}

2007-03-05T12:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-01-31T15:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2007-01-26T16:19:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
}

2007-01-15T18:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-12-12T19:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2006-11-20T17:51:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-11-13T12:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-11-01T15:44:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-10-20T13:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-10-16T17:35:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-10-02T12:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2006-09-20T16:33:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-09-13T15:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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  ]
}

2006-09-13T13:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
2006-09-08T18:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-09-04T15:40:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2006-07-27T15:21:29.000Z — Apensamento (TPU 135)

2006-08-07T18:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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  ]
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2006-07-28T16:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-25T19:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2015-04-24T17:53:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-02-09T13:20:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-29T15:19:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-06-24T16:58:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-25T13:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-11T08:15:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2013-11-18T15:42:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-07-09T15:07:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-05-24T14:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-14T17:24:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-02-04T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-12-14T16:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-16T15:55:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-09-25T17:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-25T17:14:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2011-12-07T17:15:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2011-12-07T17:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-14T13:59:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-10-07T13:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-08-25T17:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-25T16:38:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2007-04-26T18:05:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-07-18T12:57:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-04-29T18:58:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-04-29T13:53:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-03-21T16:54:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-09-04T12:59:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-11-16T17:33:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-11-09T14:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-28T17:26:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-09-08T15:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-23T16:16:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-04-13T13:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2007-04-09T13:13:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-01-31T15:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2007-01-25T18:39:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-12-19T13:33:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
2006-11-20T14:48:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-10-17T11:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-10-16T13:44:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-09-22T16:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-09-19T17:18:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-09-06T17:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-07-28T16:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-07-27T15:18:58.000Z — Recebimento (TPU 977)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 00031565020064047206 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-08-31 · 3 referência(s) em comum
TRF3 — 00064519520044036106 — Execução Fiscal · 2004-07-16 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00071494320004036106 — Execução Fiscal · 2000-07-20 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00066244620094036106 — Execução Fiscal · 2009-07-19 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00008899720094047207 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-06-22 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 50066329520124047207 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-12-19 · 2 referência(s) em comum
TJBA — 00054010720098050080 — Execução Fiscal · 2009-03-10 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 00025046920108050080 — Execução Fiscal · 2010-02-01 · 1 referência(s) em comum

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