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TRF3 — 00061045720074036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f12ec8c2d9bb83e12593df5868240322221cc1f7b82b81425703f175cb02d7cc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins | PIS

Movimentações públicas

2007-06-08T15:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2007-06-18T16:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-27T15:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-26T16:32:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-05-26T17:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-29T17:04:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-06-01T13:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-08T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-02T16:50:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-02T17:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-08-17T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-17T17:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-23T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-23T14:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2011-09-05T15:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-18T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-18T13:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-09T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2012-05-10T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-06T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "14009",
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2013-05-07T16:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-12-05T15:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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2016-06-22T18:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
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2023-04-10T15:34:16.000Z — Remessa (TPU 982)

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    {
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2008-05-30T17:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-15T15:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-04-16T11:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-09-10T16:12:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-01-28T11:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-07-29T13:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-14T11:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-29T13:45:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-10-26T09:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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2013-09-13T09:40:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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2014-11-14T09:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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2016-08-05T09:26:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

2023-04-17T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2023-04-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-09T17:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-01-21T15:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-05-22T15:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-10-07T17:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-02-11T16:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-08-12T17:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-05-13T16:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-11-10T17:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-03-02T11:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-01-28T16:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2013-05-21T13:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2013-11-12T14:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2014-10-20T13:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2014-12-19T14:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-06-22T18:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-12-19T13:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2017-02-23T17:42:16.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  }
}

2023-04-10T15:34:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```
2023-04-10T15:34:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```
2023-04-13T16:12:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```
2023-04-13T16:12:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2023-04-13T16:12:57.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2023-04-13T16:12:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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}
```
2023-05-12T13:57:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2023-05-12T13:57:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF3 — 00061259620084036106 — Execução Fiscal · 2008-06-25 · 3 referência(s) em comum
TRF3 — 00063046420074036106 — Execução Fiscal · 2007-06-14 · 3 referência(s) em comum
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TJMG — 50230745420218130024 — Recurso Especial · 2022-06-22 · 2 referência(s) em comum

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