Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJRJ 00012588620198190030
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ffbd8b2664706329b0c0f07946199e8525325a0f3e4b24dfcb6ab21f0ddf807
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-02-20 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-04-02 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-07-02 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-08-03 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-08-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-08-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-02-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-03-03 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-03-04 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-04-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-04-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-05-08 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-05-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-02-07 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-04-07 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-04-08 — Pagamento integral do débito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-08 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-09-26T16:52:29.453000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190220000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-02-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3ffbd8b2664706329b0c0f07946199e8525325a0f3e4b24dfcb6ab21f0ddf807
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-20 a 2022-04-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-04-08
- Pagamento integral do débito (TPU 1049)
- 2022-04-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-07
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04
- Petição (TPU 85)
- 2021-05-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-08
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-04-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-04
- Confirmada (TPU 12288)
- 2021-03-03
- Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-02-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-12
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-02-20T11:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2019-04-02T14:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2019-08-30T16:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2020-07-02T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2020-08-03T18:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2020-08-03T18:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-04-28T15:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-04T11:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-04-07T19:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2019-04-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2019-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2020-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-02-10T18:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-03-03T17:34:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-03-04T17:34:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-04-28T15:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-05-08T15:43:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-05-12T17:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-02-07T14:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-04-08T19:17:08.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRJ — 00054298620198190030 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJMT — 00004460720198110082 — Crimes Ambientais · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- TJSP — 00011038720098260370 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- TJRJ — 00008448820198190030 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRJ — 00027127220178190030 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJSP — 00724068020108260224 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- TJBA — 01151566220168050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJBA
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- TJBA — 01247434020188050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJBA
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00012588620198190030 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Pagamento integral do débito”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3ffbd8b2664706329b0c0f07946199e8525325a0f3e4b24dfcb6ab21f0ddf807. SHA-256 do comentário:ef40d1e40ac9b5e65822fb9432b99935042a83e8d1213ff7ed5d7c7f5317f56b.