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TJMS — 00001127920088120033

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b86b675bdfb0ed0b0a4abc7cf9c13ac21e8067b10c7acbb4e06b0c21058a2ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-08 a 2025-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-04: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-06-11: Recebimento (TPU 977)
2024-07-30: Remessa (TPU 123)
2020-04-13: Custas (TPU 479)
2013-09-23: Provisório (TPU 245)
2013-08-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-15: Reativação (TPU 849)
2013-08-15: Documento (TPU 581)
2012-08-23: Provisório (TPU 245)
2012-02-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-09-26: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12730

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-02-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2013-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-07-30T14:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2008-02-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2008-07-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2008-07-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2010-05-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2010-08-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2010-08-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2008-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2008-02-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2008-02-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2008-02-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2008-06-05T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
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2008-06-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2008-06-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2008-07-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2829",
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2008-07-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2008-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2829",
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  }
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2008-08-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2008-08-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2008-08-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2008-08-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2008-08-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2009-04-07T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2009-04-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2009-04-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2009-09-30T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2009-10-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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