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TJES — 00000733019988080038

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 297107351c32593de13df8bd159369dec2b70f79d6cb2d1e20a44bcd03e6c7e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-22 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21: Definitivo (TPU 246)
2025-08-20: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-11: Documento (TPU 581)
2025-05-06: Conclusão (TPU 51)
2025-04-30: Reativação (TPU 849)
2025-04-30: Petição (TPU 85)
2025-04-15: Definitivo (TPU 246)
2025-04-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24: Publicação (TPU 92)
2025-03-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-12T16:36:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-15T12:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T02:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-04-11T02:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-04-23T02:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-07-09T12:07:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2024-07-16T14:39:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T10:33:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-23T15:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T16:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-11T12:03:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2025-03-18T16:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2025-03-24T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5032",
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  }
}
```

2025-03-24T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-12T00:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T15:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-30T08:46:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T12:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-11T14:24:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2006-07-31T14:27:05.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-02-05T14:42:06.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "5032",
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2009-11-09T13:16:52.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
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}

2009-08-21T09:42:54.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2012-06-25T14:59:52.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2013-10-08T13:56:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-21T13:41:11.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2015-06-12T17:14:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "5032",
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}

2013-02-08T13:35:31.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2015-05-15T15:13:38.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5032",
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}

2015-06-12T16:50:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
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2009-11-11T15:10:19.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2009-11-11T12:22:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2012-10-09T09:39:30.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2012-11-12T14:08:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2004-01-22T13:01:19.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "codigo": "5032",
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2022-06-20T12:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2015-10-08T13:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2016-05-10T15:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2016-07-01T14:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2017-05-17T12:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001436620068080038 — Execução Fiscal · 2006-01-19 · 2 referência(s) em comum
TJRO — 70006580920168220016 — Cumprimento de sentença · 2016-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA
TJRN — 00066385919968200001 — Execução Fiscal · 1996-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJES — 00001427620098080038 — Execução Fiscal · 2009-01-12 · 2 referência(s) em comum
TJES — 00001409219988080038 — Execução Fiscal · 1998-08-17 · 2 referência(s) em comum
TJMT — 00003086920188110019 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
TJDFT — 00183819620148070001 — Cumprimento de sentença · 2019-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
TJPR — 00000128520158160060 — Cumprimento de sentença · 2015-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO

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Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada