TJBA — 03066462220138050150

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06eb84a06ef535bb11799ce38a31e64b1854956b3efd8ddb099d8f4b074f2bd2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

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Movimentações públicas

1. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

6. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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7. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Carta",
         "valor": 170
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17128",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
     }
   }

9. 2013-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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     ],
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       "codigo": "17128",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
     }
   }

10. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "17128",
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    }

11. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

12. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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    }

13. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

14. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

15. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

16. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

17. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

18. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

19. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

20. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

21. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

22. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

23. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

24. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

25. 2019-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

26. 2019-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

27. 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

28. 2022-11-29T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

29. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

30. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

31. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

32. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

33. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

34. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

35. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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    }

36. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

37. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

38. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

39. 2014-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

40. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }