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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00039826120148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d514467b0fb5dedd06f53ecdc16240ea9f409af89e7ca3c0876bc186ceb4fe1c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d514467b0fb5dedd06f53ecdc16240ea9f409af89e7ca3c0876bc186ceb4fe1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-05-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-06-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:53:01.433000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d514467b0fb5dedd06f53ecdc16240ea9f409af89e7ca3c0876bc186ceb4fe1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2015-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-24
Definitivo (TPU 246)
2015-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-03
Documento (TPU 581)
2015-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-22
Documento (TPU 581)
2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-13T09:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-15T10:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-02T11:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-20T10:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-14T03:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-01T11:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-07T11:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-07T03:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-24T11:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-19T03:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-06T12:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-18T08:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-28T10:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-09-24T09:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-09-03T10:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-08-17T11:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-08-17T11:19:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-07-22T08:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-07-01T12:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-06-19T08:55:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2015-06-04T19:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-05-07T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-07T11:14:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2014-03-20T11:41:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2014-03-20T11:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-12T12:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-03-06T12:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-02-28T09:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-02-24T07:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-02-22T11:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-02-06T09:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-01-28T16:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-01-28T10:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-01-28T10:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.