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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000779520145030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cc3cb35c6d921fdb0747731d8d06278812d9f9cdb3a14033be9c8f87bdde9b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0cc3cb35c6d921fdb0747731d8d06278812d9f9cdb3a14033be9c8f87bdde9b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2015-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2015-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2015-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2015-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2015-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2015-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2015-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:01.188809978Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0cc3cb35c6d921fdb0747731d8d06278812d9f9cdb3a14033be9c8f87bdde9b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2015-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-31
Conclusão (TPU 51)
2015-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.