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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00000023919728260458

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: VARA UNICA DE PIRATININGAGrau: G1Data de ajuizamento: 1972-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afb657917e15b69ffb5067fb6c81aa8eff35d9fc1ac36f404e959ef4fbe17561

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: afb657917e15b69ffb5067fb6c81aa8eff35d9fc1ac36f404e959ef4fbe17561
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  3. 2011-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2021-07-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  5. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  6. 2021-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  7. 2021-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  8. 2021-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  9. 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  10. 2022-02-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  11. 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  12. 2022-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  13. 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  14. 2024-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  15. 2024-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  16. 2024-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  17. 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  18. 2024-07-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:23:41.159377248Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1972-08-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1972-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: afb657917e15b69ffb5067fb6c81aa8eff35d9fc1ac36f404e959ef4fbe17561

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-25 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-14
Petição (TPU 85)
2024-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Publicação (TPU 92)
2024-01-24
Remessa (TPU 123)
2024-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-17
Conclusão (TPU 51)
2024-01-17
Petição (TPU 85)
2022-02-18
Publicação (TPU 92)
2022-02-18
Remessa (TPU 123)
2022-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2007-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-04-30T10:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2008-05-05T16:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2008-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.