Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Grupo Econômico — TRT9 00000366920145090133

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31aa06f71fc1f7247a8d4fa03eb16a829e1f5bc635c6804983d7ec4304825589

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 31aa06f71fc1f7247a8d4fa03eb16a829e1f5bc635c6804983d7ec4304825589
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-20 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2014-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2015-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2015-10-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2015-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2015-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2015-12-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2018-04-03 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2018-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2018-05-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2018-05-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2018-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2018-10-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2018-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  16. 2020-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2020-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2020-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:23:07.103000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140114180522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31aa06f71fc1f7247a8d4fa03eb16a829e1f5bc635c6804983d7ec4304825589

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2020-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-09
Definitivo (TPU 246)
2020-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-04
Conclusão (TPU 51)
2020-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-14
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-14
Conclusão (TPU 51)
2019-02-13
Definitivo (TPU 246)
2019-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Reflexos | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T18:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-14T18:05:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-28T16:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-03-06T15:24:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-03-28T17:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-03-28T17:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-04-01T07:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2014-04-01T07:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-04-02T04:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2014-04-02T04:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-04-03T04:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2014-04-03T04:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-04-05T21:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-05T21:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2014-04-06T04:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2014-04-06T04:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2014-04-06T04:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2014-04-06T04:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-04-07T03:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-04-07T03:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-04-08T17:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-04-08T17:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-04-09T11:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-04-09T11:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  25. 2014-04-10T07:45:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2014-04-10T07:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-04-11T07:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-04-11T07:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2014-04-12T09:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-04-12T09:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2014-04-13T06:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2014-04-13T06:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2014-04-14T05:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2014-04-14T05:40:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2014-04-15T19:39:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20299",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
      }
    }
  36. 2014-04-15T19:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20299",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
      }
    }
  37. 2014-06-13T14:39:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "20299",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
      }
    }
  38. 2014-06-13T14:40:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
      }
    }
  39. 2014-06-13T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20299",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
      }
    }
  40. 2014-06-17T10:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20299",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.