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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000012920196260230

Classe: RepresentaçãoOrgao: 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59d726d33920d24a1df39ff4eb2fa2cba8423fe46c48e626743a6511db62e6e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-29 a 2020-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-24
Definitivo (TPU 246)
2020-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-24
Documento (TPU 581)
2020-11-21
Petição (TPU 85)
2020-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-18
Documento (TPU 581)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Documento (TPU 581)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)
2020-10-19
Petição (TPU 85)
2020-09-25
Documento (TPU 581)
2020-09-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-29T16:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  2. 2020-02-07T14:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  3. 2020-06-23T07:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  4. 2020-08-18T14:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  5. 2020-09-09T14:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  6. 2020-11-18T13:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  7. 2020-05-12T06:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  8. 2020-07-30T14:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  9. 2020-08-19T13:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  10. 2020-08-19T14:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  11. 2020-08-19T14:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  12. 2020-08-19T14:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  13. 2020-09-14T16:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  14. 2020-09-14T16:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  15. 2020-09-14T16:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  16. 2020-09-16T14:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  17. 2020-09-16T15:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  18. 2020-09-16T15:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  19. 2020-09-17T16:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  20. 2020-09-17T16:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  21. 2020-09-22T04:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  22. 2020-09-22T04:38:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  23. 2020-09-22T15:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  24. 2020-09-22T15:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  25. 2020-09-24T15:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  26. 2020-09-24T15:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  27. 2020-09-25T15:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  28. 2020-11-18T13:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  29. 2020-11-18T15:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  30. 2020-11-18T15:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  31. 2020-11-24T13:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  32. 2019-11-29T16:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  33. 2020-02-18T18:22:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  34. 2020-06-17T16:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  35. 2020-06-25T08:35:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  36. 2020-08-10T16:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  37. 2020-08-19T13:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  38. 2020-09-02T09:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  39. 2020-09-14T14:27:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  40. 2020-09-17T07:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.