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TJRS — 00361284220178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4770613e86e7e7681ca052b5ed0f576c75d648d34a46e0c501a63fbf2cb6ab55

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-23 a 2021-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-29
Definitivo (TPU 246)
2021-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Apensamento (TPU 135)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-23T10:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-05T14:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2018-01-10T16:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-08-26T16:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-01-21T12:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  6. 2021-10-29T13:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2018-11-01T09:54:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  8. 2020-02-27T17:42:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  9. 2018-01-11T13:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-11-01T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-08-23T14:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-09-09T14:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-10-06T20:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-28T12:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-11-08T16:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-11-22T13:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-21T12:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-02-13T14:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-02-13T14:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-27T17:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-10-29T13:30:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2021-10-29T13:30:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2021-10-29T13:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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