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TRE-RJ — 06000345720246190256

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 257e9fed83963bcc3509bde2f838b09daf4385d967bc94e9a5923eb856328063

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-06-11T16:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-13T11:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-27T12:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-15T19:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  5. 2024-06-13T11:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-13T11:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-25T14:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-27T12:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-01T16:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-10T19:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-11T18:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-11T18:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-11T18:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-13T10:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
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    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
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}
  15. 2024-07-15T19:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
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  16. 2024-07-16T15:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
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  17. 2024-07-16T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2024-07-16T15:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
}
  19. 2024-07-16T15:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  20. 2024-07-17T11:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  }
}
  21. 2024-07-18T20:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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    "codigo": "15084",
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  22. 2024-07-23T12:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  23. 2024-07-23T12:22:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-23T12:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15084",
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  25. 2024-06-11T16:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-06-25T14:46:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15295",
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  27. 2024-06-25T14:47:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15295",
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  28. 2024-06-25T14:48:43.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  29. 2024-06-25T14:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  30. 2024-06-28T13:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-06-28T13:53:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  32. 2024-07-16T15:28:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-07-16T15:28:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-07-17T01:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15084",
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  35. 2024-07-17T01:01:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-07-23T03:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  37. 2024-07-23T03:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  38. 2024-07-23T03:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15084",
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  39. 2024-07-23T12:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
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  40. 2024-07-23T12:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15084",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.