TJRR — 00038846020018230010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b67bfe5108b28a45ec282561f9790a5983de962aa05404e53a6bd98ff5612b6e
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-05-23T08:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2002-01-22T14:52:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2002-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2002-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-03-29T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-03-29T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-07-02T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-07-06T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-07-28T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-07-28T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-12-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-05-23T09:09:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2021-07-12T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2021-07-29T10:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2002-01-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2002-02-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2002-02-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2002-07-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2002-09-04T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2002-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-01-06T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-04-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-04-24T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-08-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-08-14T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-09-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-09-13T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-10-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-10-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-10-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-10-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-10-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-12-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-12-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-12-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2003-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-01-12T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-02-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-03-11T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-03-18T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-03-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-03-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-03-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-04-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-04-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-06-15T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-06-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-06-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-07-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-07-29T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-08-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-09-23T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-09-27T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-10-23T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-11-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-11-20T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-11-23T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-11-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-12-04T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-12-07T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-12-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2004-12-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-03-16T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-03-17T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-05-05T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-05-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-05-27T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-05-31T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-10-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-10-12T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-10-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-10-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-10-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-11-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-12-14T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2005-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-01-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-01-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-01-18T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-01-24T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-01-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-02-14T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-02-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-04-12T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-04-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-05-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2006-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-02-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-03-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-04-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-07-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-08-08T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-08-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-11-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-02-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-02-29T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-03-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-05-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-07-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-09-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-09-18T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-11-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-12-23T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-01-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-03-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-07-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-07-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-07-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-08-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-12-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 1060)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-05-23T08:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2021-07-12T13:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2021-07-23T00:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2021-07-29T11:27:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJRS — 00448914020038210132 — Execução Fiscal · 2000-08-23 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50193313220198130145 — Recurso Especial · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002981120038110032 — Execução Fiscal · 2003-05-27 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00157491020088070001 — Execução Fiscal · 2018-03-16 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50145519220178130024 — Recurso Especial · 2021-08-13 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50109989120198130145 — Recurso Especial · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00160757220058070001 — Execução Fiscal · 2018-03-22 · 1 referência(s) em comum
- TJAP — 00023757120048030002 — Execução Fiscal · 2004-12-02 · 1 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- ICMS na importação: qual estado tem direito ao imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 1372 do STJ: ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 1008 do STJ: ICMS compõe a base de cálculo do Imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada