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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT23 00000814420185230036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c19cf2bd96ceb390805ab9d70b2eb87022150cda93b46f7b88940c5880d3224

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 1c19cf2bd96ceb390805ab9d70b2eb87022150cda93b46f7b88940c5880d3224
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2022-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2023-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2023-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2023-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-09-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2026-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-04-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-27 a 2026-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-14
Conclusão (TPU 51)
2026-04-13
Conclusão (TPU 15101)
2026-04-13
Conclusão (TPU 51)
2026-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Conclusão (TPU 51)
2026-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Dano Moral / Material | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-27T10:29:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-02-08T14:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-22T13:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-10-17T15:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-11-26T07:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-05T12:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-05-17T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-09-02T07:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-12-01T15:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-01-18T08:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-02-12T09:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-09-20T12:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-09-26T07:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2026-03-18T11:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2026-03-18T11:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2026-03-31T15:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-04-13T14:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-04-14T15:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2018-02-15T10:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-10-18T10:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-02-26T12:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-03-28T19:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-04-16T08:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-08-22T12:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-10-05T21:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-10-18T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-10-18T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-10-28T17:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-10-28T17:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-12-11T21:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2023-02-02T13:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-09-27T13:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2026-03-19T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-11-22T11:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2018-11-27T11:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2019-03-08T17:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-03-13T10:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-04-04T14:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.