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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00052874120188250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 526d3c5e47a121dfebfc0a7d3c59676b0d816b8462ff4f0a6958544abe6f3919

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 526d3c5e47a121dfebfc0a7d3c59676b0d816b8462ff4f0a6958544abe6f3919
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2018-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2019-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-07-05 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:00:50.253000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 526d3c5e47a121dfebfc0a7d3c59676b0d816b8462ff4f0a6958544abe6f3919

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2019-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-11
Documento (TPU 581)
2019-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-11
Definitivo (TPU 246)
2019-08-08
Petição (TPU 85)
2019-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-05
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2019-06-28
Conclusão (TPU 51)
2019-06-18
Petição (TPU 85)
2019-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-08T15:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-06-18T10:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-30T10:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-28T11:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-04-04T12:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-07-27T00:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-16T08:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-16T08:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-01T00:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-21T12:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-16T12:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-28T10:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-15T08:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-30T10:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-27T09:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-07-16T08:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-28T11:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-26T12:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-11T11:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-04-20T08:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-04T12:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-28T08:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-02-23T09:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-09-11T09:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-09-11T09:16:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2019-09-11T09:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-05T09:15:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2019-06-28T19:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-05-08T12:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-04-16T12:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-04-02T15:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-03-07T10:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-09T08:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-12-19T16:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-07T22:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-26T10:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-10-01T08:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-08-29T11:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-07-20T09:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-07-16T08:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.