Agravo — Multa do Artigo 477 da CLT — TST 00008516220145080014
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ada355de6b15bab1413fcc9f48eb49592adbd8609904ad60c6de0f51c2a259a9
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-07-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2016-07-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-07-07 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-08-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-09-06 — Publicação; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2016-09-29 — Petição; Recurso extraordinário (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-05-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-05-30 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-05-31 — Recurso Extraordinário Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2017-06-01 — Publicação; Decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-06-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-06-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-04-25 — Publicação; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2018-05-07 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2018-05-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2018-05-15 — Publicação; Acórdão (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2018-05-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2018-05-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-31 relativo a «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32 - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-24 no assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-01 a 2018-05-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-05-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-24
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-15
- Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14
- Publicação (TPU 92)
- 2018-05-07
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-26
- Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-04-25
- Publicação (TPU 92)
- 2018-04-06
- Remessa (TPU 123)
- 2017-06-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-16
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-13
- Remessa (TPU 123)
- 2017-06-09
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa do Artigo 477 da CLT
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-09-29T16:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67 } ] } - 2017-06-08T15:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164 } ] } - 2016-07-04T12:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2016-07-07T16:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2016-08-01T11:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2016-08-24T14:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2016-09-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-14T13:32:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-14T12:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-09T14:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2017-05-30T09:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2017-06-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ] } - 2017-06-09T07:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2017-06-13T18:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-16T10:41:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-06T17:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2018-04-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117 } ] } - 2018-05-24T18:02:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-07-01T20:17:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-09-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-07-11T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T15:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T13:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-06-16T10:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-24T18:02:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-31T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-09-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TST — 02205294720105050000 — Agravo · 2011-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TST
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- TST — 00014691920115030089 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2012-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TST
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT22 — 00004589720255220003 — Mandado de Segurança Cível · 2025-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT22
- Classe processual: Agravo / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TST — 00005106620105150051 — Agravo · 2013-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TST
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- TRT4 — 00010143020125040303 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT4
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- TRT22 — 00004579120255220107 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT22
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- TRT4 — 00009936620135040029 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT4
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT22 — 00004543920255220107 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT22
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS