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TRE-BA — 00000182520186050072

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 72 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26b8ebcc29eaec243b2a4eca0016ef8f2a687b57bc9f9e609ea1dde761d947d1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08: Definitivo (TPU 246)
2021-01-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-28: Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2020-12-16: Reativação (TPU 849)
2020-12-16: Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-16: Conclusão (TPU 51)
2020-05-22: Definitivo (TPU 246)
2020-05-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-14: Recebimento (TPU 132)
2020-05-14: Documento (TPU 581)
2020-05-13: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-19T16:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-12-19T16:45:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-07-26T17:35:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2019-07-30T15:49:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-09-26T13:18:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-10-09T15:00:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-10-21T11:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-09T19:15:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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2019-12-09T19:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2019-12-10T11:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-02-26T14:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-02-27T21:39:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-27T21:40:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-05T20:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T10:13:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-14T13:07:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-16T16:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-30T15:49:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-26T13:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-09-26T13:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-12-09T19:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-12-10T11:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-22T15:55:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-09-26T13:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-26T13:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-26T13:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-09T14:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-12-09T19:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-09T19:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-09T19:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-10T11:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-10T11:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-26T14:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T10:51:35.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T10:51:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T10:52:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T10:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-14T12:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-22T15:56:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002557220166210108 — Prestação de Contas Anual · 2016-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06001684620206000000 — Prestação de Contas · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-SP — 06000230720226260061 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
TRE-MG — 06000092920266130163 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163ª Zona Eleitoral - Luz
TRE-PR — 06000344020226160085 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 ª zona eleitoral-Loanda
TRE-RJ — 06000725020246190036 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-MS — 06000722920216120043 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-MG — 06000092720206130070 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª Zona Eleitoral - Divino

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