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TJAL — 00153006620038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b7ddfc9e46d1296d4641f76199f8967d3b07d4f88eba822f93e5f7a4b2dcdae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-15 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-11: Publicação (TPU 92)
2023-09-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-07: Desistência (TPU 463)
2023-05-05: Conclusão (TPU 51)
2023-05-05: Conclusão (TPU 51)
2023-03-15: Petição (TPU 85)
2023-03-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas

2020-12-11T15:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-07T09:55:53.000Z — Desistência (TPU 463)
2024-05-03T10:21:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-30T13:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-27T14:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-29T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-06-11T13:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-06-11T13:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-05-06T08:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-03-09T12:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-05-06T08:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-03-09T12:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-08-09T12:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-05-05T08:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-05-05T08:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
2014-09-25T08:17:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2015-01-28T07:39:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-07-04T16:32:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-04T16:32:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-07-04T16:32:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-05-30T13:39:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-04T08:51:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-01-27T18:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-09-11T17:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-06-09T21:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-28T23:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-07T13:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-12-11T15:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-07-04T16:32:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-07-04T16:32:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-01-15T11:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-15T08:45:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-12-15T13:15:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-09-11T17:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12T17:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-04T16:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-04T16:25:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-08-30T13:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-27T11:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-10T11:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-16T17:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-16T17:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-28T23:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2021-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-01-10T11:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-16T17:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-16T17:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-27T00:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-27T00:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-28T23:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-11T02:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-03T10:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-28T16:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-11T08:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-03T17:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02T13:21:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-28T22:20:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2014-09-11T17:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-10T08:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-09T20:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-12-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
2018-04-27T11:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-09-11T17:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-08-30T13:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-09-11T13:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-08T07:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-04-27T11:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T11:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T19:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-04T16:32:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-06-10T09:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-03-01T09:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-09-11T15:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-02-27T16:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-10-10T12:00:00.000Z — (TPU )

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2009-12-16T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2003-10-21T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2003-10-15T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2004-06-18T12:00:00.000Z — (TPU )

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2004-06-09T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2004-08-12T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6725",
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2004-08-10T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2005-03-31T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2003-10-15T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2003-10-20T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2004-02-09T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAL / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
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