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TJPE — 00000161620218175030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76028511da37e3f5c6b56b8f1a29327aa24c06571edf9ad300c9f3c194ac9af3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-30 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-11-21: Definitivo (TPU 246)
2022-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-19: Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-19: Recebimento (TPU 132)
2022-11-18: Reativação (TPU 849)
2022-11-18: Desarquivamento (TPU 893)
2022-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18: Conclusão (TPU 51)
2022-10-28: Definitivo (TPU 246)
2022-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-27: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-21T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-18T08:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-18T08:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-28T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-18T11:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-10-18T11:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-06T14:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-06T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T06:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T06:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T06:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
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2022-05-19T05:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13240",
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2022-05-18T14:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2022-05-18T14:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
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2022-05-18T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2022-05-18T12:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
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2022-05-18T12:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
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2022-05-18T11:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2022-05-18T11:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2022-05-12T16:20:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-12-21T13:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-12-21T06:26:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-12-07T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-11-22T13:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-11-22T13:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-11-22T10:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-11-16T21:26:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-11-02T15:01:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-11-02T15:01:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-11-02T15:01:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-10-31T18:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-10-31T05:44:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-10-22T16:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-10-22T16:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-10-22T16:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-09-30T12:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-09-30T09:52:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2021-09-30T09:19:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
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2021-09-29T21:09:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
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2021-09-26T19:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004232920253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 2 referência(s) em comum
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STJ — 00004131920243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / PRESIDÃNCIA
TJES — 00001511220218080040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA ÚNICA - PINHEIROS
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TJMG — 00103928520188130145 — Recurso Especial · 2021-03-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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STJ — 00004131320128200114 — Agravo em Recurso Especial · 2018-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
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TJES — 00001526120258080038 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-06-04 · 2 referência(s) em comum
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TJES — 00001533620148080069 — Auto de Prisão em Flagrante · 2014-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
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