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Execução de Título Extrajudicial — Provas — TJMT 00001624319968110037

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70c9c1cae4a8ce3d67073d89e4cc196b29345e0580220b0ad6e335de4531532f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 70c9c1cae4a8ce3d67073d89e4cc196b29345e0580220b0ad6e335de4531532f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 587 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  3. 2021-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  4. 2021-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2025-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2025-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  7. 2025-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  8. 2025-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2025-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  11. 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  12. 2025-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  13. 2025-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/583
  14. 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  15. 2025-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  16. 2025-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2025-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2025-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/586

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-01 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/467
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/559
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:27:24.546000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960930000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70c9c1cae4a8ce3d67073d89e4cc196b29345e0580220b0ad6e335de4531532f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 587 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-09-30 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07
Publicação (TPU 92)
2025-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2025-04-30
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Provas

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 587. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-09-30T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 1999-11-04T13:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7282",
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  3. 1999-12-02T13:03:55.000Z — Audiência Pública (TPU 14096)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-12-15T14:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1999-12-15T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-09-05T14:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2001-11-28T00:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-01-30T12:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7282",
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  9. 2004-08-26T13:55:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-11-04T15:32:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-06-23T08:10:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-10-27T14:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2006-01-17T14:19:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-05-02T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-05-25T13:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  16. 2006-05-25T17:53:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  17. 2006-06-01T17:56:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  18. 2006-07-18T15:19:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  19. 2006-11-10T14:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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}
  20. 2006-11-13T16:50:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2006-11-14T15:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-11-28T17:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-11-28T17:38:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  24. 2007-01-08T13:45:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  25. 2007-01-31T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2007-02-06T17:29:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2007-02-14T17:56:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  28. 2007-02-23T17:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  29. 2007-02-23T17:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  30. 2007-02-26T17:12:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  31. 2007-03-05T15:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7282",
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}
  32. 2007-06-21T12:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  33. 2007-07-24T08:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  34. 2007-10-15T16:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
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  35. 2007-10-19T16:44:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  36. 2008-10-22T15:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  37. 2008-10-22T15:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  38. 2009-01-28T17:46:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  39. 2009-03-03T17:18:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  40. 2009-04-23T14:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7282",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.