TJTO — 50001674820048272722

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2014-06-26T15:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio manual",
         "valor": 85
       }
     ]
   }

2. 2014-06-26T15:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5171",
       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
     }
   }

3. 2014-07-16T14:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Mandado",
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       }
     ]
   }

4. 2014-08-22T08:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Carta precatória",
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       }
     ]
   }

5. 2014-08-22T08:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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6. 2014-09-03T14:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2015-07-01T10:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
   }

8. 2015-07-29T10:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       },
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       }
     ]
   }

9. 2015-10-19T14:15:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2016-01-08T09:00:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2016-01-15T10:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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        }
      ]
    }

12. 2022-12-03T17:25:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2023-02-27T12:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2015-07-25T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2015-08-22T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2014-09-11T13:07:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
17. 2015-07-01T10:33:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
18. 2015-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2015-07-29T10:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
20. 2015-07-29T10:23:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
21. 2015-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2017-04-26T17:50:51.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
23. 2023-02-27T12:32:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
24. 2023-02-27T14:40:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)