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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00048122720148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81af237493f17235eb4417bb971dd64d9057d31f94c72923e2bf87b9401573a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 81af237493f17235eb4417bb971dd64d9057d31f94c72923e2bf87b9401573a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2014-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:57.309000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81af237493f17235eb4417bb971dd64d9057d31f94c72923e2bf87b9401573a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2017-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Recebimento (TPU 132)
2015-05-19
Documento (TPU 581)
2015-05-19
Definitivo (TPU 246)
2014-12-04
Documento (TPU 581)
2014-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-24
Definitivo (TPU 246)
2014-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-26
Petição (TPU 85)
2014-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-04T12:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-28T08:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-26T11:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-21T11:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-16T07:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-05T09:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-26T03:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-12T11:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-23T03:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-12T09:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-15T02:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-03T12:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-24T08:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-19T12:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-05-19T12:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-05-19T12:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-12-04T10:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-10-24T11:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-10-24T09:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-10-24T09:34:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-08-26T11:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-08-20T10:51:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2014-08-20T08:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-18T09:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-08-02T18:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-31T15:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-31T15:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-07-17T08:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-05-09T15:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-04-30T12:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-30T07:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-04-29T10:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-03-20T12:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-20T11:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-03-20T11:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-02-27T11:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-02-26T08:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-02-06T10:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-01-30T10:57:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-01-30T08:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.