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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00045801520148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1b273d53cacd937974ebc14a9490709f9a1baea7828d97e14934b26f06e4466

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b1b273d53cacd937974ebc14a9490709f9a1baea7828d97e14934b26f06e4466
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2015-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2015-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2015-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2015-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-02-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:34:22.515000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1b273d53cacd937974ebc14a9490709f9a1baea7828d97e14934b26f06e4466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Recebimento (TPU 132)
2016-06-15
Documento (TPU 581)
2016-06-15
Definitivo (TPU 246)
2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-31T08:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-10T11:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-14T10:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-31T09:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-04T15:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-25T08:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-02T03:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-12T10:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-03T09:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-07T03:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-27T08:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-25T03:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-14T11:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-20T08:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-01T03:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-21T10:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-21T10:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-13T09:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-10-14T09:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-08-28T11:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-24T08:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-08T03:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-06-28T02:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-06-25T12:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-06-17T10:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-05-09T05:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-04-28T13:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-26T09:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-02-24T08:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-06-15T08:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-06-15T08:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-06-15T08:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-05-11T12:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-05-10T11:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-05-10T11:51:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-02-01T11:57:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2016-02-01T07:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-02-01T07:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-12-03T15:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-12-03T12:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.