Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO EM DUPLICIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCLUSÃO DE FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. Agravos regimentais não conhecidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVO REGIMENTAL
EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO EM DUPLICIDADE. PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. INCLUSÃO DE FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO. DESPACHO SEM
CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE.
Agravos regimentais não conhecidos.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por
unanimidade, não conhecer dos agravos regimentais , nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA)
STJ - <<EDcl no AgRg no AREsp 2051230>>-SP,
<<AgRg no AREsp 2011342>>-SP
(DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO - IRRECORRIBILIDADE)
STJ - <<AgInt no AgInt no RtPaut no REsp 1825459>>-BA,
<<AgRg no AREsp 374202>>-RJ
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01001
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.