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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00074083820004036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0a9f1a531cf56487623cf3f6e6856a3a77d45e21b6764b5136703cd99b5ea22

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a0a9f1a531cf56487623cf3f6e6856a3a77d45e21b6764b5136703cd99b5ea22
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: a0a9f1a531cf56487623cf3f6e6856a3a77d45e21b6764b5136703cd99b5ea22
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2009-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2010-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2010-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2013-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2013-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2013-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2017-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2018-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2023-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-20 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-29
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-11-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-18
Conclusão (TPU 51)
2023-11-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-15
Conclusão (TPU 51)
2023-06-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-06-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-07-20T16:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2000-11-24T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2002-07-05T16:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2002-11-14T11:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2002-11-28T16:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2003-01-27T17:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2003-08-14T15:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2004-07-06T16:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2004-11-05T12:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2005-07-28T13:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-10-17T12:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2005-12-16T14:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2006-02-14T17:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2006-10-23T19:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2006-11-06T16:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2008-02-07T15:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2008-02-07T15:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-04-30T17:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2008-05-05T11:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2008-11-24T16:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2008-11-24T16:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2008-11-24T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2009-04-02T16:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12473",
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  28. 2009-08-20T14:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2009-08-20T16:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2010-02-26T16:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  31. 2010-02-26T17:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12473",
    "nome": "04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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}
  32. 2012-09-17T09:23:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-02-19T10:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
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  34. 2013-06-04T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2013-06-05T16:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2015-03-02T17:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  37. 2023-06-05T16:41:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  38. 2023-06-15T13:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "14009",
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  39. 2023-11-18T10:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  40. 2004-03-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.