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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00049877920188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e3f9c7794811c6af2356239d56d8d388dbae3bab971b27cffdaef32fc3a10e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6e3f9c7794811c6af2356239d56d8d388dbae3bab971b27cffdaef32fc3a10e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2018-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2019-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2019-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2019-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-04-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2019-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2020-01-21
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
(TPU )
2019-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-06
Definitivo (TPU 246)
2019-08-06
(TPU )
2019-07-26
Documento (TPU 581)
2019-07-16
(TPU )
2019-07-05
(TPU )
2019-06-14
Petição (TPU 85)
2019-06-08
(TPU )
2019-06-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-12T16:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-01-21T10:14:39.000Z — (TPU )
  3. 2019-08-06T06:48:37.000Z — (TPU )
  4. 2019-07-16T14:05:24.000Z — (TPU )
  5. 2019-07-05T09:39:26.000Z — (TPU )
  6. 2019-06-08T06:19:55.000Z — (TPU )
  7. 2019-04-23T10:10:58.000Z — (TPU )
  8. 2019-04-10T10:39:02.000Z — (TPU )
  9. 2019-03-27T11:30:32.000Z — (TPU )
  10. 2019-03-14T09:20:43.000Z — (TPU )
  11. 2019-02-12T10:42:01.000Z — (TPU )
  12. 2019-01-08T12:18:04.000Z — (TPU )
  13. 2018-12-26T11:10:11.000Z — (TPU )
  14. 2018-12-14T18:44:34.000Z — (TPU )
  15. 2018-12-12T16:18:10.000Z — (TPU )
  16. 2018-12-04T07:36:35.000Z — (TPU )
  17. 2018-12-04T07:33:48.000Z — (TPU )
  18. 2018-03-26T09:00:50.000Z — (TPU )
  19. 2018-03-22T12:39:54.000Z — (TPU )
  20. 2018-02-28T11:20:09.000Z — (TPU )
  21. 2020-01-21T10:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-01-21T10:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-08-06T06:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-08-06T06:49:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-07-26T12:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-14T07:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-06-07T12:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-05-22T07:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-05-22T07:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-04-10T12:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-04-10T12:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-04-09T20:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-04-09T20:40:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2019-03-27T11:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-03-18T22:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-14T09:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-03-14T09:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-03-14T09:20:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2018-12-14T16:47:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  40. 2018-12-13T08:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.