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TJRS — 00360002220178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4ac2bfb66835a5bb9d8a14048835ec4f11494afc9bc2b1e1e41c7634f841c43

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-23 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-11
Definitivo (TPU 246)
2020-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-11
Conclusão (TPU 51)
2020-10-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-29
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2018-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-17
Recebimento (TPU 132)
2018-12-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-23T09:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-05T13:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2018-02-15T13:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-12-17T12:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-12-18T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  6. 2020-11-11T14:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-02-16T13:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-04-11T16:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-08-16T14:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-08-16T15:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-12-17T12:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-06T10:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-10-29T14:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-30T10:41:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2020-11-23T13:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-11T12:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-12-11T13:14:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2020-12-11T14:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2023-02-15T01:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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