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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJAL 00007687320138020054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do QuitundeGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd2182a89d3c732d8a197770d1113fa1d8c8fde9cff379ffb74cc81679d04275

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-30 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2016-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2016-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2016-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2016-12-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2021-05-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2021-05-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2021-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:50:26.256000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130930092857
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd2182a89d3c732d8a197770d1113fa1d8c8fde9cff379ffb74cc81679d04275

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-30 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09
Petição (TPU 85)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-25
Definitivo (TPU 246)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Petição (TPU 85)
2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-16
Publicação (TPU 92)
2021-08-13
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-24T10:49:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  2. 2015-05-04T11:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2015-03-27T07:49:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  4. 2014-08-15T11:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-07-31T15:31:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2014-04-28T12:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2014-03-17T08:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-14T09:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-01-13T09:19:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  12. 2021-09-03T08:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-08-25T08:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-08-16T11:35:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-09-04T11:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-09-04T11:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-08-27T11:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-08-27T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-08-27T10:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2018-08-27T10:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-07-27T12:59:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2018-07-18T12:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2018-07-12T10:52:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  24. 2018-06-20T11:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-06-14T11:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2018-06-11T12:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-08-13T13:40:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-07-05T11:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-07-05T10:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-07-01T12:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2021-06-25T06:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2021-06-15T11:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2021-06-14T11:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2021-05-06T11:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2021-05-01T11:10:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  36. 2021-04-28T13:31:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-03-17T10:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-03-17T10:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-03-16T19:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-03-16T15:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.