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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 50005101620198210061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial da Comarca de QuaraíGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d9a33324ca81a1c169d7cc4129591488343a4d79540cf26d81f5c582ebd2de6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50005101620198210061 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial da Comarca de Quaraí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8d9a33324ca81a1c169d7cc4129591488343a4d79540cf26d81f5c582ebd2de6. SHA-256 do comentário: 739c8ad20db210297946f578d6645a860ec883ca81d0fd170b33ffecfad90109.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-01-21 — Preliminar; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-02-19 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2021-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2021-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2021-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2021-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2021-03-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-07-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-11-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-11-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-11-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2022-03-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-03-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:33.986041567Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d9a33324ca81a1c169d7cc4129591488343a4d79540cf26d81f5c582ebd2de6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-10 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-11-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-11-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-11-02
Documento (TPU 581)
2021-11-02
Remessa (TPU 123)
2021-10-22
Remessa (TPU 123)
2021-07-08
Registro Processual (TPU 12296)
2021-03-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-12T01:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-11-02T09:06:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2021-10-22T13:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-07-08T10:36:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  5. 2019-12-10T19:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2019-12-10T19:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2019-12-10T19:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-01-21T17:51:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2020-01-21T17:51:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2020-01-21T17:51:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  11. 2020-02-19T18:36:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2020-02-19T18:36:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  13. 2020-02-19T18:36:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  14. 2021-03-30T18:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2021-03-30T18:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2021-03-30T18:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2022-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-03-09T14:59:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-03-09T14:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-11-02T09:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-01-07T18:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-01-07T18:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-01-07T18:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-01-13T13:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-01-13T13:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-01-13T13:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-01-17T09:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-01-17T09:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-01-17T09:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-01-22T18:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-01-22T18:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-01-22T18:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-01-24T11:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-01-24T11:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-01-24T11:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-01-27T17:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-01-27T17:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-01-27T17:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-05-06T17:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-05-06T17:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.