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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRS 00108002620138210017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara Criminal - LajeadoGrau: JEData de ajuizamento: 2013-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09e25ab436d9bbd981c93b85134b62b6e898b735107c8851e13defb2934f1268

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108002620138210017 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Lajeado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09e25ab436d9bbd981c93b85134b62b6e898b735107c8851e13defb2934f1268. SHA-256 do comentário: 52d03dc10226ede5b320742ad484fb9544ce8ad048941f957f8049dfa07639dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:20:23.366481058Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-07-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 09e25ab436d9bbd981c93b85134b62b6e898b735107c8851e13defb2934f1268

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-17 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-16
Recebimento (TPU 132)
2013-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-12
Recebimento (TPU 132)
2013-08-12
Recebimento (TPU 132)
2013-08-08
Conclusão (TPU 51)
2013-08-08
Recebimento (TPU 132)
2013-07-18
Recebimento (TPU 132)
2013-07-18
Recebimento (TPU 132)
2013-07-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-17T11:09:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-08T14:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-07-18T10:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-07-18T18:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-08-08T14:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-08-12T09:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-08-12T13:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-08-21T17:11:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-04-16T18:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-03-22T01:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.