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Requerimento de Apreensão de Veículo — Alienação Fiduciária — TJCE 02007484420228060128

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f0505023aa57ce4cc0c4fbf9460c7df3622a08902965ba4573e49668e37a842

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02007484420228060128 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f0505023aa57ce4cc0c4fbf9460c7df3622a08902965ba4573e49668e37a842. SHA-256 do comentário: f39a37ace4c5e53c716f2f1fdc36880dd7c1e2895210f4e2bc887c016668ab14.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32925df9ed275999b897b9467130e008aed2c0ee8767b057343b1feaa42ac12d
  • Registro documental: 0f0505023aa57ce4cc0c4fbf9460c7df3622a08902965ba4573e49668e37a842
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2024-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2024-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-14 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-03-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-03-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-03-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-03-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:32:38.684395679Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f0505023aa57ce4cc0c4fbf9460c7df3622a08902965ba4573e49668e37a842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-26 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25
Definitivo (TPU 246)
2025-04-25
Documento (TPU 581)
2025-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24
Publicação (TPU 92)
2025-03-14
Petição (TPU 85)
2025-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-14
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-25T09:30:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2025-03-13T16:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2025-04-16T04:57:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-09-11T09:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2025-04-16T04:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-04-16T04:57:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-04-16T04:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-03-14T15:01:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2025-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-04-25T09:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2025-03-14T15:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-04-15T00:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-08-20T00:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-07-21T11:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2024-05-06T14:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2025-03-13T17:37:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  18. 2022-08-18T14:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-07-21T11:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-03-27T09:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-07-27T16:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2023-02-01T08:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2023-12-18T11:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-08-12T17:07:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2023-07-19T14:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-03-20T10:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2025-03-13T12:08:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-07-27T16:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2023-07-19T14:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2024-03-11T22:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2025-01-14T09:44:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  32. 2022-07-27T08:49:46.000Z — Custas (TPU 479)
  33. 2023-01-18T13:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2023-11-08T08:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2024-05-14T12:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2022-07-26T21:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2022-08-28T17:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2023-10-31T23:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-05-06T16:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2022-07-26T21:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.