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Requerimento de Apreensão de Veículo — Alienação Fiduciária — TJCE 02004067220228060115

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03400a522b7b274ae71b03d7788c0963fac56bb1ba96a0647bd624cc1c63d066

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02004067220228060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03400a522b7b274ae71b03d7788c0963fac56bb1ba96a0647bd624cc1c63d066. SHA-256 do comentário: d7c1304d6122b2ca546a8d8ce11d33d1dea0db16736012ce67798be185e94c1b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32925df9ed275999b897b9467130e008aed2c0ee8767b057343b1feaa42ac12d
  • Registro documental: 03400a522b7b274ae71b03d7788c0963fac56bb1ba96a0647bd624cc1c63d066
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2023-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2024-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2025-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-02-21 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-03-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-03-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2025-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:32:03.824572415Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220401000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03400a522b7b274ae71b03d7788c0963fac56bb1ba96a0647bd624cc1c63d066

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-01 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11
Definitivo (TPU 246)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2025-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Publicação (TPU 92)
2025-03-11
Publicação (TPU 92)
2025-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-11T03:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-04-11T03:52:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-04-11T17:21:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2025-02-18T13:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-04-11T03:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-04-11T17:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2025-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-02-18T13:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2025-04-11T03:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-04-18T12:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2024-06-28T10:49:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2025-02-21T16:36:11.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  16. 2022-04-05T11:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-07-04T08:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2025-02-08T10:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-04-04T15:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2023-03-23T16:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2024-07-04T14:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-04-18T14:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-06-28T10:49:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  24. 2025-03-07T17:15:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2022-04-07T01:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-06-28T09:10:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  27. 2022-04-01T11:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2023-01-31T16:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2024-06-28T10:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2025-04-11T17:22:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2022-04-01T11:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2022-10-11T14:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2024-06-28T10:49:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2025-03-07T17:15:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-04-04T17:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2023-04-18T16:31:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2024-08-16T07:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-04-14T11:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2024-06-28T09:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2022-04-05T09:11:06.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.