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Agravo em Recurso Especial — Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — STJ 00000017920164036183

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 251f2f2f6d8587071fed77e3c8b3af3330feb622a24c60619f1508fe85e58f9c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2021-09-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-04 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-12-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-11-21 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-12-06 relativo a «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 no assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-11-21 relativo a «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-04 a 2023-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-12-01
Petição (TPU 85)
2022-11-23
Publicação (TPU 92)
2022-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-21
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2022-11-03
Conclusão (TPU 51)
2022-11-03
Redistribuição (TPU 36)
2022-10-28
Distribuição (TPU 12474)
2022-09-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-01T08:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-09-01T08:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-11-04T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2021-12-02T14:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-12-02T16:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-09-23T12:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2022-09-23T12:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2022-09-25T22:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-09-25T22:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2022-09-26T06:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-11-03T08:01:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2022-11-03T08:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2022-12-01T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-08-04T16:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-10-26T05:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-11-05T05:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-12-06T11:30:20.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  18. 2021-12-07T05:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-02-11T14:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-03-18T13:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2022-03-18T13:09:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2022-09-23T09:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-09-23T09:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-09-26T05:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-11-21T18:20:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  26. 2022-11-23T05:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-03-07T13:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2023-03-07T13:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2021-10-25T15:30:53.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  30. 2021-10-25T15:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-10-25T19:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-11-04T14:58:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2021-11-04T15:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-11-04T19:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-12-06T11:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-12-06T19:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-10-28T22:55:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  38. 2022-11-21T18:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-11-22T18:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-12-01T16:25:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.