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Dúvida — Concessão / Permissão / Autorização — TJMG 00042421420158130042

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de ArcosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b509ef0125cbf06162dd15526ce94390db964d1f076f3b9a5b855a590c0ad4d9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-20 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-02-01 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-06-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-11-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-03-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-03-04 para o assunto oficial «Concessão / Permissão / Autorização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-28
Definitivo (TPU 246)
2019-03-28
Recebimento (TPU 132)
2017-11-22
Remessa (TPU 123)
2017-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-16
Conclusão (TPU 51)
2017-09-20
Publicação (TPU 92)
2017-09-20
Recebimento (TPU 132)
2016-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-18
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T15:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  2. 2015-02-09T13:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  3. 2015-02-20T12:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  4. 2015-04-22T08:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  5. 2015-04-27T14:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  6. 2015-05-05T12:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  7. 2015-05-05T12:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  8. 2015-05-08T13:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  9. 2015-12-14T15:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  10. 2016-02-01T09:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  11. 2016-03-28T16:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  12. 2016-06-02T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  13. 2016-10-06T08:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  14. 2016-10-11T16:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  15. 2016-11-18T17:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  16. 2017-10-16T15:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  17. 2017-11-22T12:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  18. 2015-02-24T13:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  19. 2016-02-02T13:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  20. 2016-07-05T14:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  21. 2015-02-19T09:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  22. 2015-04-17T16:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  23. 2015-05-05T12:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  24. 2015-12-11T12:17:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  25. 2015-12-11T17:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  26. 2016-02-03T14:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  27. 2016-05-02T10:03:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  28. 2016-05-02T15:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  29. 2016-05-30T08:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  30. 2016-07-01T08:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  31. 2016-10-05T13:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  32. 2016-11-18T09:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  33. 2017-09-20T09:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  34. 2017-09-20T16:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  35. 2017-10-16T08:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  36. 2017-10-17T14:45:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  37. 2017-10-18T12:01:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  38. 2019-03-28T10:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  39. 2019-03-28T10:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}
  40. 2024-03-04T10:56:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13100",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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