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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00037869520188240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData de ajuizamento: 2018-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20edf34502cf9d3751cb45768470eca2144e7e87982da38d05c026d53e3fb8b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037869520188240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20edf34502cf9d3751cb45768470eca2144e7e87982da38d05c026d53e3fb8b9. SHA-256 do comentário: 40ec93ad8fe06b0dae18014e2aa244a3db99a403a809d18108de8b61c7d333f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-10-02 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-03-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-03-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-10-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:17.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180824162000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20edf34502cf9d3751cb45768470eca2144e7e87982da38d05c026d53e3fb8b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-30 a 2020-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-14
Recebimento (TPU 132)
2020-04-14
Definitivo (TPU 246)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Publicação (TPU 92)
2019-10-15
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-15
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Reativação (TPU 849)
2019-10-15
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Documento (TPU 581)
2019-09-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T13:37:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-03-15T13:19:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  3. 2019-02-11T11:15:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2018-10-02T11:29:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-08-30T16:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-04-14T15:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-14T15:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-04-14T15:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-04-14T15:44:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-10-17T12:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-10-15T19:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-15T13:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-15T13:50:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2019-10-15T13:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-15T13:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-10-15T13:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-19T18:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-09-18T19:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-18T17:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-18T17:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-18T17:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-09-18T17:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-11T14:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-11T14:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-09-11T14:04:10.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  26. 2019-09-06T14:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-04T13:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-09-04T13:01:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-09-04T12:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-04T12:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-04T12:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-08-26T15:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-08-20T17:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-08-19T15:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-16T19:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-08-15T18:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-15T18:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-08-15T17:45:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  39. 2019-08-15T13:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-08-14T19:33:23.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.