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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSE 00010735420168250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2e87ccdc32d00b2266f62d0c61ef795f37053f7c74a97d729120913e59a2e9b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-05-05 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-09-01 — Homologada a Remissão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Despenalização / Descriminalização» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que questão do assunto «Despenalização / Descriminalização» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Que questão do assunto «Despenalização / Descriminalização» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2016-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-28 a 2016-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-16
(TPU )
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-02
Definitivo (TPU 246)
2016-09-01
Homologada a Remissão (TPU 11394)
2016-08-31
Documento (TPU 581)
2016-08-29
(TPU )
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-04
Recebimento (TPU 132)
2016-08-04
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-01T14:24:37.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  2. 2016-05-05T08:27:39.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-09-16T12:18:49.000Z — (TPU )
  4. 2016-08-29T21:07:55.000Z — (TPU )
  5. 2016-07-21T18:36:10.000Z — (TPU )
  6. 2016-04-28T11:16:32.000Z — (TPU )
  7. 2016-09-06T13:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-09-02T11:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-09-02T11:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-08-31T10:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-08-10T16:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-08-10T10:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-08-04T10:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-08-04T10:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-01T11:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-07-27T10:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-07-20T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-05-05T08:27:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2016-05-02T16:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-04-28T11:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.