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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000786620135030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7e8090de122b11e6263fbfb8a1c9d5c4ba8b8f384d91e2788d0f616b1bc7931

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d7e8090de122b11e6263fbfb8a1c9d5c4ba8b8f384d91e2788d0f616b1bc7931
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: d7e8090de122b11e6263fbfb8a1c9d5c4ba8b8f384d91e2788d0f616b1bc7931
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-05-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-05-05 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-07-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-06-18 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:15.581142032Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d7e8090de122b11e6263fbfb8a1c9d5c4ba8b8f384d91e2788d0f616b1bc7931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2016-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-18
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2015-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Remessa (TPU 123)
2014-07-21
Petição (TPU 85)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  28. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.