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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — TJSE 00013237920118250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3608eda4ca05f7567810a163f1e6ff16dc997578d4eabc323f1d6717b7685d97

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2011-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2011-12-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2012-02-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2012-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2012-04-11 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2013-04-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. Que questão do assunto «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. Que questão do assunto «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-30 a 2015-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-29
(TPU )
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-12
Definitivo (TPU 246)
2015-04-09
Documento (TPU 581)
2015-04-06
(TPU )
2015-03-16
Recebimento (TPU 132)
2015-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-13
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-03-11
Conclusão (TPU 51)
2014-02-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-16T10:46:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-04-11T12:34:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2012-02-28T13:06:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2011-12-06T14:59:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-07-29T08:38:50.000Z — (TPU )
  6. 2015-04-06T09:27:00.000Z — (TPU )
  7. 2014-02-18T09:44:15.000Z — (TPU )
  8. 2013-08-28T14:24:44.000Z — (TPU )
  9. 2013-08-13T09:20:27.000Z — (TPU )
  10. 2013-02-06T08:29:52.000Z — (TPU )
  11. 2013-02-01T11:15:17.000Z — (TPU )
  12. 2013-01-30T10:25:17.000Z — (TPU )
  13. 2013-01-17T14:36:07.000Z — (TPU )
  14. 2012-04-12T13:35:17.000Z — (TPU )
  15. 2012-04-12T08:18:26.000Z — (TPU )
  16. 2012-02-29T09:54:29.000Z — (TPU )
  17. 2012-01-17T13:53:24.000Z — (TPU )
  18. 2011-12-13T09:17:26.000Z — (TPU )
  19. 2015-05-27T20:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-05-12T13:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-05-12T13:37:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-04-09T10:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-03-16T17:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-03-09T14:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-03-03T12:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-03-13T09:36:52.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  27. 2014-03-11T12:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-02-21T15:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-02-18T09:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-10-24T09:45:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-10-18T09:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-10-11T11:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-10-08T08:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-10-01T10:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-09-05T16:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-08-13T12:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-08-13T09:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-05-10T11:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-04-23T12:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-04-17T09:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.