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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000790620145030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e5a57fa063c7841d5571357a120c7ca2d0a1067a04302e2cc659dc22ee502d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 5e5a57fa063c7841d5571357a120c7ca2d0a1067a04302e2cc659dc22ee502d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 5e5a57fa063c7841d5571357a120c7ca2d0a1067a04302e2cc659dc22ee502d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-28 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-08-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-10-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2014-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2014-12-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2014-12-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-26 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2014-12-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-04
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-14
Conclusão (TPU 51)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-07
Conclusão (TPU 51)
2014-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Produção | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.