Wiki Jurídica

Requerimento de Apreensão de Veículo — Alienação Fiduciária — TJCE 02002546120238060059

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a941227814791df7d99358d604f56528734a034645a175601c3e08843137abd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02002546120238060059 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a941227814791df7d99358d604f56528734a034645a175601c3e08843137abd. SHA-256 do comentário: 11300857da2ef2fa11f3894e6e44cbeafc1d942609ad5611a73f6cb3d8f86b81.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32925df9ed275999b897b9467130e008aed2c0ee8767b057343b1feaa42ac12d
  • Registro documental: 4a941227814791df7d99358d604f56528734a034645a175601c3e08843137abd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2025-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2025-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-06-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-07-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-03 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:15:07.900305644Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230521000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a941227814791df7d99358d604f56528734a034645a175601c3e08843137abd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-21 a 2025-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-14
Definitivo (TPU 246)
2025-07-11
Documento (TPU 581)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05
Publicação (TPU 92)
2025-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-03
Documento (TPU 581)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-15T05:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-06-03T09:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2025-07-09T00:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-06-03T09:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2025-07-11T09:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-06-03T12:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-02-04T12:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2025-06-03T17:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-01-27T11:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-04-16T05:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-07-07T13:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2025-04-16T04:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-07-01T03:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-02-27T09:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2023-05-24T11:35:12.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2024-08-06T12:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2025-06-03T17:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-10-13T11:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2025-01-28T14:53:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2024-04-11T09:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2023-05-21T11:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2024-04-16T14:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2025-07-14T13:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2023-06-19T13:13:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2024-08-23T20:38:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  30. 2025-03-13T14:03:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  31. 2023-05-21T11:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2024-08-06T12:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2023-06-21T21:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2025-03-13T16:54:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2023-10-05T16:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2025-01-28T13:54:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2023-06-22T11:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2025-01-28T13:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-05-26T08:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2024-08-06T13:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.