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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00000593820068060162

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f59889f541c5825d4762205ce6aba41ac6da3c86906f54158826f25b3522d782

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000593820068060162 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f59889f541c5825d4762205ce6aba41ac6da3c86906f54158826f25b3522d782. SHA-256 do comentário: f8637ef66c76b30f7500671295ca408685fccafa89d1533cb67be7a55c4c9bb6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: f59889f541c5825d4762205ce6aba41ac6da3c86906f54158826f25b3522d782
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 95fdbbf6669da584e3203844e3ffe2a70e0f9cd59fcaffd7a4f70aa659611ab9
  • Registro documental: f59889f541c5825d4762205ce6aba41ac6da3c86906f54158826f25b3522d782
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2018-02-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2020-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2022-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2024-02-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2024-02-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2024-02-16 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-02-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2024-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2024-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2025-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-05-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:39:37.786130307Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f59889f541c5825d4762205ce6aba41ac6da3c86906f54158826f25b3522d782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-09 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-03-01
Conclusão (TPU 51)
2025-03-01
Documento (TPU 581)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-16
Conclusão (TPU 51)
2024-02-16
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-16
Reativação (TPU 849)
2024-02-16
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-16
Remessa (TPU 123)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-01T17:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-05-08T11:22:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  3. 2025-03-01T17:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2007-01-25T10:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2010-05-06T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-06-26T13:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-11-05T21:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-11-05T21:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-11-05T21:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-11-05T21:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2024-02-09T10:04:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  12. 2006-11-09T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-01-28T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-06-05T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-11-05T21:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-11-05T21:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-11-05T21:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-11-05T21:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-02-17T14:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2024-04-15T10:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2006-11-09T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2008-06-09T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-07-25T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-09-09T09:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2020-11-05T21:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-11-05T21:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-11-05T21:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-11-05T21:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2024-02-16T13:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2006-11-09T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-10-26T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-03-13T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-02-19T13:37:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  34. 2020-11-05T21:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-11-05T21:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-11-05T21:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-11-05T21:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2024-02-16T13:33:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2006-11-09T10:04:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  40. 2009-09-01T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.