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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00000566320188060162

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ba08624c8b50525c6cc2c6492fc767a97f698f057648cf5c0c0bd6768106ec5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000566320188060162 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ba08624c8b50525c6cc2c6492fc767a97f698f057648cf5c0c0bd6768106ec5. SHA-256 do comentário: 7813dc0ca94a78118a745c2e1a4650812e9c85085e6202251f934757c6f4e981.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 6ba08624c8b50525c6cc2c6492fc767a97f698f057648cf5c0c0bd6768106ec5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 95fdbbf6669da584e3203844e3ffe2a70e0f9cd59fcaffd7a4f70aa659611ab9
  • Registro documental: 6ba08624c8b50525c6cc2c6492fc767a97f698f057648cf5c0c0bd6768106ec5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2021-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2021-08-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2021-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2022-03-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-02-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-02-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-02-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:27:02.441949573Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180523000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ba08624c8b50525c6cc2c6492fc767a97f698f057648cf5c0c0bd6768106ec5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-25 a 2025-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-01
Documento (TPU 581)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Conclusão (TPU 51)
2024-02-19
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-19
Reativação (TPU 849)
2024-02-19
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-19
Remessa (TPU 123)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-27
Conclusão (TPU 51)
2023-05-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-01T17:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2018-05-29T11:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-03-30T12:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2024-02-19T13:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-08-03T12:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2022-03-31T22:58:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-03-27T12:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2021-08-05T11:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-09-27T14:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-08-05T11:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2023-10-10T15:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-08-16T07:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2024-02-06T14:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-05-25T10:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-03-28T13:02:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2024-02-19T13:14:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 2018-05-25T10:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2021-08-23T08:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-02-19T13:14:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2021-08-20T16:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2024-02-19T12:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2018-05-25T10:14:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 2021-09-06T11:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2024-02-19T13:14:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2021-08-05T11:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2023-05-10T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-08-24T16:48:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.