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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000814520145030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34e6a74ea88ca23e87927bbe53faf2f4e5f088e14f118fd8813ce750a329a73b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 34e6a74ea88ca23e87927bbe53faf2f4e5f088e14f118fd8813ce750a329a73b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-09-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2015-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2015-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2016-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2016-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2016-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:58.314507768Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 34e6a74ea88ca23e87927bbe53faf2f4e5f088e14f118fd8813ce750a329a73b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2016-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-20
Recebimento (TPU 977)
2016-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-04
Petição (TPU 85)
2016-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-11
Petição (TPU 85)
2015-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  39. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.