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Agravo de Instrumento — Alienação Fiduciária — TJRN 08005892420228209000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVESGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 423abed88f4329270e2d4f3d6a69fffb4976f82e002f1a0f6b157fcf71337cdf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 423abed88f4329270e2d4f3d6a69fffb4976f82e002f1a0f6b157fcf71337cdf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 423abed88f4329270e2d4f3d6a69fffb4976f82e002f1a0f6b157fcf71337cdf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-28 — Retificação de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2022-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-09-29 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-10-10 — Redistribuição; suspeição (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-10-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-10-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-02-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-05-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-25 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-19 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Definitivo (TPU 246)
2023-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-25
Documento (TPU 581)
2023-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Publicação (TPU 92)
2023-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28
Provimento em Parte (TPU 238)
2023-03-24
Mérito (TPU 12200)
2023-03-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-19T07:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-09-19T07:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-09-28T07:53:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  4. 2022-09-29T10:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  5. 2022-10-10T14:59:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "suspeição",
      "valor": 31
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  6. 2022-10-10T14:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  7. 2022-10-22T16:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  8. 2022-10-23T22:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  9. 2022-10-24T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  10. 2023-02-19T10:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  11. 2023-02-24T10:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  12. 2023-02-27T08:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  13. 2023-02-28T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  14. 2023-03-31T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  15. 2023-05-25T11:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  16. 2022-09-28T07:50:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição",
      "valor": 202
    }
  ]
}
  17. 2022-09-29T10:41:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  18. 2022-10-25T02:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  19. 2022-10-25T02:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  20. 2022-11-19T00:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  21. 2022-11-19T00:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  22. 2023-01-28T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  23. 2023-01-28T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  24. 2023-01-31T13:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  25. 2023-03-02T01:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  26. 2023-03-02T01:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  27. 2023-03-28T13:24:11.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  28. 2023-04-04T00:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  29. 2023-04-04T00:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  30. 2023-04-29T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  31. 2023-04-29T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  32. 2023-05-24T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  33. 2023-05-25T09:38:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  34. 2022-09-20T15:43:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
  35. 2022-10-10T11:59:18.000Z — Suspeição (TPU 12151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  36. 2022-10-21T09:41:58.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  37. 2023-02-28T14:23:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
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}
  38. 2023-03-24T20:37:43.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
}
  39. 2023-05-25T11:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53359",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.