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TRT21 — 00001652020265210004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eedfda90d174826e0e5d7e8fdd9ed52d07c31727a03c6337b07db1b6f51e3f7d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-18 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Definitivo (TPU 246)
2026-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-02: Recebimento (TPU 132)
2026-07-21: Remessa (TPU 123)
2026-07-20: Petição (TPU 85)
2026-07-13: Publicação (TPU 92)
2026-07-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-12: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-18T09:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-02-19T08:34:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-02-19T08:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-02-19T08:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-02-19T08:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-02-19T08:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-02-20T02:16:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-02-20T02:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-03T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-05T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-05T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-03-05T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-04-24T15:18:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-05-12T06:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-05-13T08:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-05-13T08:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-05-13T14:22:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-05-13T14:24:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-05-14T02:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-05-14T02:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-05-14T02:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-05-14T02:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-05-14T14:08:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-05-15T15:59:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-05-22T15:32:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-05-25T08:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-06-25T11:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-06-25T11:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-06-25T11:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-06-25T11:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-06-30T02:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-06-30T02:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-06-30T02:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2026-06-30T02:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-07-09T15:24:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-07-10T10:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-07-12T21:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-07-12T21:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-07-12T21:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2026-07-13T02:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT18 — 00004543820255180111 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-04-14 · 2 referência(s) em comum
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TRT14 — 00002339320255140005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-31 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT21 — 00003094620265210019 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Currais Novos
TRT9 — 00000694520265090325 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Natal / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
TST — 00014451120125020080 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Natal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT16 — 00162747520255160007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT16
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